| Data de Envio | Setor | Ato |
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23/06/2017 15:51
| DP | |
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19/06/2017 09:15
| COEX | Informação nº 3696/2017 - |
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25/05/2017 12:31
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 524/2017 - |
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23/05/2017 16:23
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1768/2017 - |
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12/05/2017 14:38
| STP | |
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23/02/2017 18:27
| GCILB | |
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22/02/2017 17:32
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4173/2017 - |
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22/02/2017 16:30
| GCILB | |
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21/12/2016 17:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 858/2017 - |
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21/12/2016 17:55
| SMPjTC | Parecer nº 210/2017 - conhecimento e provimento parcial Recurso de Revista. Utilização irregular de dotação orçamentária. Ressalva. Incompatibilidade entre a área de atuação do tomador e as atividades da transferência. Irregularidade. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial. |
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30/11/2016 11:19
| COFIT | Parecer nº 191/2016 - Documento apresentado após a emissão de Parecer e admitido pelo Relator. Complemento da análise. Pela ratificação do parecer anterior e opinativo pelo provimento parcial ao Recurso de Revista. |
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13/10/2016 16:42
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2197/2016 - |
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18/07/2016 16:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4865/2016 - |
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18/07/2016 16:01
| SMPjTC | Parecer nº 9473/2016 - conhecimento e provimento parcial Recurso de Revista. Utilização irregular de dotação orçamentária. Incompatibilidade entre a área de atuação do tomador e as atividades da transferência. Regularidade com ressalva. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial. |
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09/06/2016 11:08
| COFIT | Parecer nº 115/2016 - Recurso de Revista interposto contra decisão constante do Acórdão nº 2009/16 da Segunda Câmara. Registro contábil incompatível com a atividade de transferência. Incompatibilidade entre os fins da associação com o objeto de convênio. Pelo provimento parc |
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08/06/2016 13:18
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1138/2016 - |
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08/06/2016 13:10
| DP | Informação nº 10832/2016 - |